CONTEÚDO JURÍDICO
Audiência de custódia: como funciona?
Saiba qual é a finalidade da audiência de custódia, o que é analisado e como ocorre a atuação da defesa.
Conteúdo informativo · Publicado em 19 de setembro de 2026
Qual é a finalidade da audiência?
A audiência de custódia permite que a pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial em prazo previsto pelas regras aplicáveis. O ato busca verificar a legalidade da prisão e eventuais ocorrências durante a detenção.
Também é examinada a necessidade de manter a prisão cautelar ou de aplicar medidas diferentes previstas em lei. Essa análise não equivale ao julgamento final do processo.
O papel da defesa
O advogado analisa os documentos disponíveis, conversa de forma reservada com a pessoa presa e apresenta as circunstâncias juridicamente relevantes. Informações sobre residência, trabalho, saúde e outros aspectos podem ser consideradas quando pertinentes.
A atuação deve ser técnica e baseada nos elementos concretos. A decisão cabe à autoridade judicial e não pode ser antecipada ou prometida.
Depois da audiência
O procedimento criminal pode continuar independentemente da decisão cautelar. A defesa acompanha o caso, examina as provas e avalia as manifestações e medidas adequadas à fase processual.
Para casos ocorridos em Nova Mutum, é importante reunir documentos disponíveis e buscar informações oficiais sobre a unidade responsável pelo procedimento.