Ir para o conteúdo
Diego Pereira de IgrejaAdvogado criminalista

Processo criminal

Tribunal do Júri: como funciona o processo e a defesa

Entenda a competência do Tribunal do Júri, as duas fases do procedimento e o trabalho da defesa até o plenário.

Publicado em
Leitura
5 min

Competência do Tribunal do Júri

A Constituição reconhece a instituição do Júri e assegura a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. Compete ao Júri julgar os crimes dolosos contra a vida.

Nesses processos, a decisão sobre o mérito é tomada por jurados, cidadãos sorteados, e não apenas pelo juiz. Isso dá ao procedimento características próprias.

As duas fases do procedimento

Na primeira fase, o juiz analisa as provas para decidir se o caso deve ser levado a julgamento pelo Júri. Ao final dela pode haver pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária, conforme a situação.

Havendo pronúncia, o processo segue para o plenário, onde acusação e defesa apresentam suas teses aos jurados, que decidem por votação sigilosa.

O trabalho da defesa

A defesa no Júri não se resume ao dia do julgamento. Envolve o estudo dos autos, a análise de depoimentos e perícias, a atuação na primeira fase e a preparação para o plenário.

Para compreender uma demanda dessa natureza em Nova Mutum, é necessário conhecer os documentos e a fase processual. Relatos resumidos não permitem antecipar conclusões ou resultados.

Precisa de orientação sobre uma situação semelhante?

Explique brevemente o caso pelo WhatsApp. A conversa é reservada.

Falar sobre meu caso (abre o WhatsApp em nova janela)

Atendimento em Nova Mutum – MT

Precisa conversar com um advogado criminalista?

Entre em contato para explicar sua situação e verificar a possibilidade de atendimento jurídico. A conversa é reservada.